Política de Privacidade
Esta é a política do fornecedor da plataforma (Operador). Leia também o Termo de Uso.
1. Quem somos
O Portal do Consultório é fornecido por Romario Alberto Rodrigues, pessoa física (doravante "OPERADOR", "nós"). O fornecedor ainda não tem empresa aberta; quando tiver, esta política e os contratos passam a ela. Os dados completos de identificação (CPF e endereço) constam do contrato com cada consultório e são informados a quem pedir pelo canal da seção 12.
2. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais em duas situações distintas:
a) Dados que o OPERADOR trata como Controlador — dados de visitantes do site, prospects e representantes dos consultórios contratantes (clientes B2B), além das contas administrativas da plataforma.
b) Dados que o OPERADOR trata como Operador (LGPD, Art. 5º, VII) — dados pessoais de pacientes e da equipe dos consultórios contratantes, tratados estritamente segundo as instruções contratuais do respectivo consultório-Controlador. O OPERADOR não usa esses dados para fins próprios e não os vende ou cede para publicidade, em nenhuma hipótese.
Para dados na situação (b), a Política de Privacidade aplicável é a do consultório-Controlador, e o exercício de direitos deve ser dirigido prioritariamente àquele consultório — o portal do paciente oferece a área "Privacidade" para isso.
Quando o consultório ativa diários de saúde (como o de pressão arterial), incluem-se na situação (b) as anotações que o próprio paciente registra no portal — dados de saúde tratados para a tutela da saúde (LGPD, Art. 11, II, "f"), de uso voluntário, visíveis apenas ao próprio paciente e ao médico vinculado (nunca à secretária nem ao administrador do consultório), guardados exatamente como foram anotados e sem qualquer avaliação automática dos valores.
3. Dados tratados como Controlador
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro de contratante | Nome, e-mail, telefone, cargo, dados da PJ | Execução de contrato, prospecção comercial | Art. 7º, V; Art. 7º, IX |
| Comunicação comercial | Registro de contatos, propostas | Manter relacionamento comercial | Art. 7º, V |
| Uso da plataforma e do site | Cookies estritamente necessários (sessão e segurança); registros técnicos de acesso | Funcionamento, autenticação e segurança | Art. 7º, V e IX |
| Suporte técnico | Registros de atendimento | Prestar suporte | Art. 7º, V |
| Cobrança | Dados fiscais e financeiros | Faturamento | Art. 7º, II (obrigação fiscal) |
4. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou disponibilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros. Podemos compartilhar com:
- O provedor de nuvem que hospeda a plataforma: Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. (Amazon Web Services), na região de São Paulo — servidor, banco de dados, armazenamento de arquivos, cópias de segurança, envio de e-mail transacional e registros técnicos. É o único prestador com acesso à infraestrutura onde ficam os dados dos pacientes;
- Quando houver cobrança, meios de pagamento (só para os dados do contratante);
- Autoridades públicas mediante requisição legal formal;
- Sucessores em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta política.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, entre elas: tráfego cifrado (TLS); discos e arquivos cifrados em repouso, com uma camada adicional de criptografia feita pela própria aplicação nos documentos e arquivos clínicos — a chave de cada consultório é derivada de uma chave-mestra guardada no cofre de segredos do provedor, e o armazenamento nunca recebe o conteúdo em claro; verificação de vírus em todo arquivo enviado; isolamento de dados por consultório aplicado no próprio banco de dados; controle de acesso baseado em papéis, com verificação em duas etapas (MFA) obrigatória para as equipes; servidor sem acesso por senha pela internet (a administração passa por um canal do provedor que registra cada sessão); trilha de auditoria imutável das operações relevantes; e cópias de segurança diárias, cifradas, guardadas em local separado e protegidas contra apagamento.
6. Retenção
- Dados cadastrais de contratante: enquanto vigorar o contrato + 5 anos.
- Dados de prospecção sem contrato firmado: até 12 meses após o último contato.
- Dados fiscais: 5 anos ou prazo legal aplicável.
- Cookies de sessão: expiram ao sair da conta ou por inatividade.
- Cópias de segurança do banco de dados: cada cópia diária é guardada por 90 dias e então apagada; somando o prazo técnico de remoção definitiva, um dado eliminado sai de todas as cópias em até cerca de quatro meses. Arquivos apagados ficam recuperáveis por 30 dias.
- Registros técnicos do servidor (que não contêm dados de pacientes): 30 dias.
- Dados tratados como Operador (situação b): seguem a política e as obrigações legais do consultório-Controlador (ex.: guarda mínima de 20 anos para registros clínicos — Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM). No fim do contrato, os dados são entregues ao consultório, que passa a guardá-los, e depois apagados da plataforma.
7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você pode a qualquer momento:
- Confirmar existência de tratamento;
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
- Solicitar portabilidade;
- Ser informado sobre compartilhamento;
- Revogar consentimento quando esta for a base legal.
Como exercer: pacientes de consultórios que usam a plataforma exercem seus direitos diretamente no portal, na área "Privacidade" — inclusive a cópia dos próprios dados —, ou junto ao consultório em que se atendem. Representantes de contratantes e visitantes dirigem-se ao nosso Encarregado (seção 8).
8. Encarregado (DPO)
O próprio fornecedor, Romario Alberto Rodrigues, pelo e-mail suporte@portalconsultorio.com.br.
9. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários (autenticação de sessão e proteção contra fraude de requisições). Não usamos cookies analíticos nem cookies de rastreamento de terceiros para publicidade. Se um dia adotarmos cookies analíticos, serão ativados somente mediante consentimento prévio.
10. Transferência internacional
Toda a plataforma em uso pelos consultórios — aplicação, banco de dados, arquivos, cópias de segurança, envio de e-mail e registros técnicos — fica em território brasileiro, na região de São Paulo do provedor de nuvem, contratado sob a lei brasileira. Não usamos, nesse ambiente, ferramentas de terceiros que enviem dados para fora do Brasil. Os arquivos clínicos ficam cifrados pela própria aplicação, com chaves sob controle do OPERADOR.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias. A versão vigente, com a data da última atualização, está sempre disponível nesta página.
12. Contato
suporte@portalconsultorio.com.br. Não envie dados de saúde por e-mail: pacientes exercem seus direitos na área "Privacidade" do portal.
Última atualização: 04/11/2026.